A Conquista

Por Suely Tonarque (*)

Simone de Beauvoir comenta sobre o que socialmente ocorre com a pessoa idosa: “O velho, como uma categoria social, nunca interveio no correr do mundo. Enquanto conserva alguma produtividade, permanece integrado à coletividade e não se distingue dela, é um homem adulto de idade avançada. Quando perde suas capacidades, ele surge como o outro; ele se torna então de forma mais radical que a mulher num objeto puro, ela é necessária para a sociedade, já ele não serve para nada; nem moeda de troca, nem reprodutor, nem produto, ele não é nada mais que um fardo.”

O Estatuto do idoso foi criado frente ao cenário descrito acima pela filósofa como meio para construir uma sociedade mais justa para todos, em especial à pessoa idosa. Foi criado em 2003, instituído pela lei n. 10.741, no dia 1 de outubro. O projeto foi liderado pelo então deputado Paulo Paim com o auxílio de entidades de aposentados e ativistas, após anos de debates.

Hoje, em 2026, depois de 23 anos de luta, algumas pessoas não sabem dessa grande conquista de seus direitos (e deveres); a dimensão de que o Estatuto do Idoso ajudou a garantir uma vida mais digna para os cidadãos e cidadãs de 60 anos ou mais é frequentemente esquecida. Esse conjunto de regulamentos garante direitos básicos como saúde, transporte e justiça especiais ao idoso; é papel da família, da sociedade e do Estado cuidar e respeitar a pessoa idosa, em especial na garantia e ampliação de seus direitos e bem-estar.

Mas afinal, o que é o Estatuto da Pessoa Idosa? É um conjunto de leis que visa proteger a dignidade social do idoso, garantindo para ele dispositivos sociais legitimados e amparados pelo Estado. É importante, por isso mesmo, que cada idoso e idosa tenha em sua casa o Estatuto e que ele seja lido; ao lê-lo, é possível tomar consciência dos próprios direitos e conhecer os dispositivos sociais ofertados. Uma excelente ideia é ler o Estatuto coletivamente, pois isso enriquece a experiência e possibilita trocas em conjunto, estimulando inclusive a formação de redes de apoio.

O movimento de ler o Estatuto pode trazer benefícios não só ao idoso, mas à sociedade; são nas atitudes do dia a dia que as pequenas mudanças se constroem e abrem caminhos às grandes mudanças – ambas só são possíveis em coletividade. A vida do idoso pode ser melhor em termos de bem-estar se ele souber do que lhe é oferecido.

Essa brochura pode ser adquirida na livraria do Senado, em outras livrarias, na Amazon e em livrarias para advogados. Caso se deseje a mídia digital, o texto pode ser baixado de forma gratuita pelo portal do Senado Federal – quem sabe pode ser um presente de Natal ou aniversário também! Indo mais longe, a leitura dos Estatuto pelos familiares pode ser uma opção valiosa, assim a própria família se torna mais consciente (cuidado coletivo em tempos de individualização progressiva e adoecedora).

Atenção especial ao capítulo 5 deve ser tomada: é a sessão da Educação, Cultura e Lazer (artigo 22). Nos currículos de ensino fundamental serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, com a finalidade de eliminar o preconceito e produzir conhecimento sobre o assunto. Essa medida pode auxiliar no combate ao etarismo, sensibilizando os jovens e auxiliando-os a compreender a situação social da pessoa idosa, coisa que acontecerá a todos os viventes.

O essencial é não esquecer nem perder de vista os direitos conquistados, sem, ao mesmo tempo, deixar de olhar para o futuro para lutar por novas conquistas que virão; é necessário não abrir mão do futuro e da esperança.

“Matamos o tempo, o tempo nos enterra” – Machado de Assis em “Memórias Póstumas de Brás Cubas”

(*) Suely Tonarque é psicóloga, gerontóloga, escritora e especialista em moda no envelhecer